SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL DE LÍNGUAS DE VALPARAÍSO DE GOIÁS

Preenchimento de vagas dos cursos de Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol) e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS da Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás.

EDITAL SIMPLIFICADO Nº 10, 11 DE DEZEMBRO DE 2023

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de matrículas, destinado ao preenchimento de vagas dos cursos de Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol) e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, da Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás, para o 1º semestre de 2024.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente edital tem por objetivo estabelecer normas e critérios para a matrícula nos cursos de Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol) e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

1.2. O cronograma geral contendo as datas de matrículas consta no ANEXO I, desse Edital.

2. DO PROGRAMA

2.1. A Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás visa ofertar de forma gratuita o ensino de Línguas Estrangeiras (Inglês e Espanhol) e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, bem como promover a formação e o domínio dos idiomas a fim de auxiliar aos alunos no exercício da cidadania plena no mundo globalizado e inseri-los mais capacitados no mercado de trabalho.

2.2. Os cursos ofertados pela Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás são presenciais, sendo exigida frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada semestre cursado.

2.3. Os cursos ofertados pela Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás possuem a seguinte duração e carga horária:

3. DAS VAGAS

3.1. No ato da matrícula o candidato fará opção pelo Curso e Turno pretendido: Matutino, Vespertino e Noturno.

3.2. Poderão ser ofertadas vagas nos seguintes horários (de acordo com o cronograma do semestre):

3.3. A previsão de vagas que serão ofertadas para o 1º semestre de 2024
estão dispostas conforme quadro abaixo.

3.4. A definição das turmas, horários e vagas disponíveis para efetivação da matrícula será limitada a até 20 alunos por turma ofertada.

3.5. A opção por dia e horário será definida no ato da matrícula, conforme a disponibilidade de vagas nas turmas.

3.6. No ato da matrícula o aluno fará a escolha do turno e horário, não podendo solicitar remanejamento nem trancamento de matrícula durante o 1º semestre.

3.7. É garantido ao aluno o turno de estudo, definido no ato da matrícula, podendo ocorrer alteração nos horários conforme a disponibilidade de turmas a cada semestre.

4. DAS VAGAS PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

4.1.As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal, na Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações e na Súmula n° 377-STJ, de 22 de abril de 2009, é assegurado o direito de matrícula para o preenchimento de vagas reservadas, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2.Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas às pessoas com deficiência, ou seja, 1 (uma) vaga por turma, de acordo com o curso e turno pretendido e informado no ato da matrícula.

4.3. O laudo médico deverá ser apresentado no ato da matrícula para que sejam analisadas as compatibilidades com as atribuições exigidas para o curso pretendido e para que sejam providenciadas as adequações necessárias (curriculares e de mobilidade).

4.4. O candidato que não apresentar o laudo e/ou apresentar incompatibilidades com as atribuições exigidas pelos cursos pretendidos não poderão efetuar a matrícula para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência.

5. DOS CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA

5.1. A matrícula é gratuita, nominal e intransferível.

5.2. No ato da matrícula o candidato deverá optar apenas por UMA ÚNICA LÍNGUA.

5.3. Poderão se matricular nos cursos ofertados pela Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás:

a) Alunos regularmente matriculados, no 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino, maiores de 11 anos (completados até a data da matrícula);

b) Alunos regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino;

c) Servidores Municipais com Ensino Médio (completo ou cursando);

d) Membros da comunidade, com escolaridade a partir do 6º ano do Ensino Fundamental (cursando ou completo), maiores de 11 anos (completados até a data da matrícula);

e) Maiores de 15 anos de idade, para o turno noturno, com escolaridade a partir do 6º ano do Ensino Fundamental (cursando ou completo).

5.4. Os cursos oferecidos são gratuitos, entretanto, os materiais didáticos (livros/apostilas) são de inteira responsabilidade do aluno, ficando sua aquisição obrigatória e vedado o uso de fotocópia, em consonância com a legislação de proteção aos direitos autorais.

6. DAS MATRÍCULAS

6.1. As matrículas serão realizadas nos dias 11 e 12 de janeiro, das 8h às 14h, com distribuição de senhas, na Escola Municipal de Línguas, localizado na Rua 13 Quadra 33 Lote 06 Parque Esplanada III, conforme cronograma disposto no ANEXO I, desse Edital.

6.2. Para efetivar a matrícula deverão comparecer ao local indicado no item 6.1 desse edital, pessoa maior de 18 anos, portando os seguintes documentos (original e cópia legível):

I – Ficha de Matrícula, disponível no Anexo II deste edital, preenchido de forma legível;

II – Certidão de Nascimento ou Identidade (RG)

III - CPF (obrigatório);

IV – Comprovante de residência;

V – Comprovante de Escolaridade (Declaração de Escolaridade atual ou Diploma/Certificado de Conclusão);

VI – 1 (uma) foto 3x4 (atual);

VII - Identidade (RG) e CPF dos pais ou responsáveis, em caso de aluno menor de idade.

6.3. Somente será realizada a matrícula com a documentação exigida no item 6.2 completa.

6.4. No dia da matrícula será distribuída uma única senha por CPF, e será obrigatória a sua apresentação.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A matrícula do candidato implica na aceitação total e incondicional das normas constantes nesse Edital.

RUDILENE ALVES DE FARIAS NOBRE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEC. N° 306 de 05/10/2022.

EDITAL SIMPLIFICADO Nº 003, 11 DE DEZEMBRO DE 2023

ESCOLA MUNICIPAL DE LÍNGUAS DE VALPARAÍSO DE GOIÁS

ANEXO I

CRONOGRAMA GERAL DE MATRÍCULAS

ANEXO II