DECRETO N° 077, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

Decreta Ponto Facultativo para os Órgãos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que alguns órgãos públicos federais, estaduais e municipais não terão expediente na data de festividade de carnaval,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, para funcionamento dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, retornando as atividades normais no dia 15 de fevereiro do corrente ano.

Art. 2º Os Órgãos Públicos Municipais cujas atividades exijam funcionamento essencial deverão estabelecer escalas de serviços, a fim de preservar o interesse público.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Valparaíso de Goiás, 06 de fevereiro de 2024.

PÁBIO CORREIA LOPES

Prefeito