EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

nº 005/2024 de 19 de Junho de 2024.

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de inscrição para o preenchimento de vagas da Escola Municipal de Música Adilson Meneses para cursos de instrumento e voz, ofertados à comunidade e alunos das escolas municipais nos termos definidos neste instrumento.

1. Das Disposições Gerais

1.1 O objeto desta Chamada Pública constitui-se na convocação da comunidade e alunos matriculados nas escolas municipais de Valparaíso de Goiás e região, interessados, pais ou responsáveis por crianças a partir de 04 (quatro) anos, para efetivar o cadastramento para sorteio de vagas e matrícula nas modalidades descritas no item 3.

1.2 As aulas serão oferecidas na Escola Municipal de Música Adilson Menezes, localizada na Rua 17, Quadra 47, Lote 18/20, Bairro Novo Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás – GO, CEP: 72.870-215, ao lado do CESB – Centro de Ensino Superior do Brasil, onde funciona a Secretaria Municipal de Educação, em período matutino, vespertino e noturno.

1.3 O formulário ficará disponível para preenchimento on-line conforme item 2.1 dos dias 20 de Junho de 2024 a 15 de Julho de 2024.

2. Do objetivo

2.1 O objetivo é convocar os interessados, pais ou responsáveis (por crianças a partir de 04 anos) para o preenchimento do formulário que será disponibilizado pela Escola, por meio do aplicativo Google Forms, no endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSflWXpncxXPCFVYU0vR2DQGCKD1rXY8MaqikjyTBz4SzbM3lQ/viewform?usp=sf_link

2.2 O cadastramento dos dados é de responsabilidade do interessado.

2.3 A documentação exigida no item 6 deve ser apresentada fisicamente (original e cópia) na Secretaria Escolar, completa e impreterivelmente nos dias destinados ao agendamento dos horários de aulas, individualmente. Os agendamentos serão realizados a partir de 23 de Julho de 2024 até 02 de Agosto de 2024.

Horários de atendimento da Secretaria, de segunda a sexta:

Manhã: 8h às 11h

Tarde: 14h às 16h

2.4 Para os interessados, pais ou responsáveis, que se dirigirem a escola sem a documentação completa, o agendamento não será efetivado. E o não cumprimento do prazo acarretará na perda da vaga.

2.5 O cadastramento dos dados no formulário desta Chamada Pública para participar do sorteio das vagas não é destinado apenas aos estudantes que estão cadastrados na rede municipal de ensino.

2.6 O preenchimento das vagas (informadas no item 3) será feito por sorteio a ser efetivado e formalizado pela Comissão Reguladora, constituída pela Portaria SME nº 009/2022, de 07 de Janeiro de 2022.

2.7 Os interessados, pais ou responsáveis, que precisarem de esclarecimentos sobre o formulário, sobre a documentação e sobre o sorteio poderão entrar em contato com a secretaria da Escola Municipal de Música Adilson Menezes, pelo Whatsapp (61) 98592-4688 ou pelo e-mail da escola: emm.adilsonmenezes@gmail.com.

2.8 A formalização do sorteio das vagas será feita por publicação do Resultado no site da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, em 17 de Julho de 2024. Informamos que, em nenhuma situação, a escola entrará em contato com os sorteados;

2.9 O período para contestação e para tirar dúvidas sobre o resultado do sorteio serão de 18 de Julho de 2024 até 19 de Julho de 2024, através dos contatos informados no item 2.7.

2.10 Após a confirmação da matrícula, os alunos e responsáveis precisarão acessar, através de código QR-Code fixado no mural da Escola, o grupo de WhatsApp correspondente à modalidade de ensino escolhida, para recebimento de informações sobre o início das aulas, em 29 de Julho de 2024, notificações e informações gerais da secretaria da escola.

2.11 Os alunos que não forem selecionados por não cumprirem alguma exigência deste edital serão retirados do sorteio; os alunos que não forem contemplados pelo sorteio serão cadastrados em uma Lista de Espera da escola.

2.12 No entanto, a inclusão do nome na lista de espera não configura nenhum tipo de promessa ou garantia de vaga ao aluno ou interessado para este ou o próximo semestre.

2.13 A Lista de Espera será incluída no Resultado a ser publicado no site da prefeitura em 17 de Julho de 2024 e o preenchimento dessas vagas será liberado em 29 de Julho de 2024 até 02 de Agosto de 2024. Os alunos e responsáveis deverão se dirigir a escola a partir deste dia para verificar se foram liberadas as vagas para a Lista de Espera.

2.14 As vagas remanescentes serão liberadas a partir de 05 de Agosto de 2024. Os interessados por estas vagas deverão preencher formulário específico que será liberado pela escola neste período e entregar a documentação conforme exigido neste edital.

3. Das Vagas

3.1 As modalidades e vagas ofertadas pela Escola Municipal de Música Adilson Menezes para os cursos regulares (02 anos) são:

Legenda:

XXX – Período não ofertado ou sem vagas

3.2 As modalidades e vagas ofertadas pela Escola Municipal de Música Adilson Menezes para os Projetos (06 meses) são:

Legenda:

XXX – Período não ofertado ou sem vagas

3.3 Para as modalidades abaixo informamos que não há instrumento disponível na escola, portanto, o interessado tem que possuir o instrumento e trazê-lo para a aula:

. 4. Horários

4.1 Os horário disponibilizados pela escola são:

5. Exigências

5.1 Cada interessado poderá se inscrever para apenas uma (01) modalidade do item 3.1.

5.2 O aluno deverá zelar pela assiduidade nas aulas. Devendo justificar suas faltas junto à secretaria da escola, através de entrega de documentação formal.

5.3 Para a inscrição, segue abaixo a planilha com as idades exigidas em cada modalidade:

5.4 Para a inscrição e matrícula, as crianças deverão ter a idade mínima exigida acima completos ou a completar durante o mês de agosto de 2024.

5.5 Alunos menores de 18 anos, só poderão assistir às aulas em período matutino e vespertino, não haverá disponibilidade de vagas para menores no período noturno.

5.6 Não há idade máxima limitante para participar das turmas.

5.7 Os dados inseridos no formulário de cadastramento para a matrícula são de total responsabilidade do interessado, pai ou responsável pelo aluno.

5.8 Canto Coral e Fundamentos da Música são matérias obrigatórias para o currículo educacional (nos semestres iniciais), portanto, todos os alunos das modalidades acima de 12 anos terão que cursá-las.

5.9 A matrícula apenas será efetivada com o agendamento das aulas e a entrega da documentação completa e correta e nos dias marcados. A documentação não será aceita incompleta.

6. Documentação

6.1 Para efetivação da matrícula e preenchimento da vaga na Escola Municipal de Música Adilson Menezes, os interessados, pais ou responsáveis, além de preencher corretamente o formulário no Google Forms, deverão comparecer na Escola entre os dias 23 de Julho de 2024 até 02 de Agosto de 2024, de segunda a sexta, durante o horário de atendimento da Secretaria Escolar (item 2.3) para efetivar o agendamento das aulas e apresentar o original e cópia da documentação abaixo:

6.1.1 Documento de identificação do aluno/interessado na matrícula (Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Motorista, etc.);

6.1.2 CPF do aluno/interessado;

6.1.3 Comprovante de residência atualizado;

6.1.4 01 Foto 3x4;

6.1.5 Documento de identificação do responsável, quando menor, com foto (RG, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho, Passaporte, etc.) e CPF;

6.1.6 Declaração escolar (caso esteja em idade escolar ou estudando).

6.2 As Carteirinhas Estudantis serão disponibilizadas pela escola a partir da primeira semana de aula e deverão ser retiradas na Secretaria Escolar.

6.3 As aulas terão início em 29 de Julho de 2024.

7. Informação sobre o Tempo de Curso

7.1 As matrículas e vagas da Escola Municipal de Música Adilson Menezes serão liberadas semestralmente;

7.2 Os cursos básicos para as turmas com alunos a partir de 12 anos de idade são divididos em quatro módulos/semestres (de B1 a B4), portanto, com a conclusão regular em 02 (dois) anos;

7.3 Para as turmas infantis com alunos de 07 até 11 anos de idade são divididos em seis módulos/semestres (de B1 a B6), portanto, com a conclusão regular em 03 (três) anos.

7.4 Os Projetos terão duração de 06 (seis) meses e o aluno, após esse período, deverá decidir por um instrumento ou curso básico, não sendo possível repetir a mesma modalidade neste formato.

Valparaíso de Goiás – Goiás, 19 de Junho de 2024.

Natássia Antunes Gadêlha

Secretária Municipal de Educação

Decreto n° 152 de 10 de Abril de 2024.