DECRETO N° 229, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Decreta Ponto Facultativo para os Órgãos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado Municipal no dia 18 de abril de 2025 Sexta-feira da Paixão (Lei nº 614, de 28 de dezembro de 2005),

DECRETA:

Art. 1ºFica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 17 de abril de 2025, para o funcionamento dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, retornando as atividades normais no dia 22 de abril do corrente ano.

Art. 2º Os Órgãos Públicos Municipais cujas atividades exijam funcionamento essencial deverão estabelecer escalas de serviços, a fim de preservar o interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valparaíso de Goiás, 11 de abril de 2025.

MARCUS VINICIUS MENDES FERREIRA

Prefeito