DECRETO N° 276, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Decreta Ponto Facultativo para os Órgãos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado de 1º maio (dia do trabalhador),

DECRETA:

Art. 1ºFica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 02 de maio de 2025, para o funcionamento dos Órgãos do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Os Órgãos Públicos Municipais cujas atividades exijam funcionamento essencial deverão estabelecer escalas de serviços, a fim de preservar o interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valparaíso de Goiás, 28 de abril de 2025.

MARCUS VINICIUS MENDES FERREIRA

Prefeito