Preenchimento de vagas dos cursos de Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol) e Língua Brasileira de Sinais - Libras da Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás.

EDITAL SIMPLIFICADO Nº 004, 23 DE JUNHO DE 2025

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de matrículas, destinado ao preenchimento de vagas dos cursos de Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol) e Língua Brasileira de Sinais - Libras, da Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás, para o 2º semestre de 2025.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente edital tem por objetivo estabelecer normas e critérios para a matrícula nos cursos de Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol) e Língua Brasileira de Sinais - Libras.

1.2.O cronograma geral contendo as datas de matrículas consta no ANEXO I, desse Edital.

2. DO PROGRAMA

2.1. A Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás visa ofertar de forma gratuita o ensino de Línguas Estrangeiras (Inglês e Espanhol) e Língua Brasileira de Sinais - Libras, bem como promover a formação e o domínio dos idiomas a fim de auxiliar aos alunos no exercício da cidadania plena no mundo globalizado e inseri-los mais capacitados no mercado de trabalho.

2.2. Os cursos ofertados pela Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás são presenciais, sendo exigida frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada semestre cursado.

2.3. Os cursos ofertados pela Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás possuem a seguinte duração e carga horária:

3. DAS VAGAS

3.1. No ato da inscrição o candidato fará opção pelo Curso e Turno pretendido: Matutino, Vespertino e Noturno.

3.2. As possibilidades de dias e horários disponíveis serão informadas apenas no momento da matrícula.

3.3. A oferta de vagas seguirá o cronograma do semestre e poderá contemplar os seguintes períodos:

a) No turno diurno, as aulas ocorrerão duas vezes por semana, com duração aproximada de uma hora e meia por aula, as segundas e quartas-feiras ou as terças e quintas-feiras;

b) No turno noturno, as aulas ocorrerão uma vez por semana, das 19h às 22h, em dias distribuídos de segunda a sexta-feira, conforme a formação das turmas.

3.4.Serão ofertados os cursos de Inglês, Espanhol e Libras, para o nível Iniciante, conforme a disponibilidade da Escola, nos seguintes horários:

3.5. A previsão de vagas que serão ofertadas para o 2º semestre de 2025
estão dispostas conforme quadro abaixo.

3.6. A definição das turmas, horários e vagas disponíveis para efetivação da matrícula será limitada a até 20 alunos por turma ofertada, ou conforme necessidade da turma.

3.7. A opção por dia e horário será definida no ato da matrícula, conforme a disponibilidade de vagas nas turmas.

3.8. No ato da efetivação de matrícula o aluno fará a escolha do turno e horário, escolhendo apenas um curso, não podendo solicitar remanejamento nem trancamento de matrícula durante o 1º semestre.

3.9. No ato da inscrição o aluno poderá indicar o turno desejado de acordo com a disponibilidade de vagas, podendo ocorrer alteração nos horários conforme a disponibilidade de turmas a cada semestre.

4. DAS VAGAS PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

4.1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal, na Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações e na Súmula n° 377-STJ, de 22 de abril de 2009, é assegurado o direito de matrícula para o preenchimento de vagas reservadas, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2. Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas às pessoas com deficiência, ou seja, 1 (uma) vaga por turma, de acordo com o curso e turno pretendido e informado no ato da matrícula.

4.3. O laudo médico deverá ser apresentado no ato da matrícula para que sejam analisadas as compatibilidades com as atribuições exigidas para o curso pretendido e para que sejam providenciadas as adequações necessárias (curriculares e de mobilidade).

4.4. O candidato que não apresentar o laudo e/ou apresentar incompatibilidades com as atribuições exigidas pelos cursos pretendidos não poderão efetuar a matrícula para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência.

5. DOS CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA

5.1. A matrícula é gratuita, nominal e intransferível.

5.2. No ato da inscrição o candidato deverá optar apenas por UMA ÚNICA LÍNGUA.

5.3. Poderão se matricular nos cursos ofertados pela Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás:

a) Alunos regularmente matriculados, no 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino, maiores de 11 anos (completados até a data da matrícula);

b) Alunos regularmente matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino;

c) Servidores Municipais com Ensino Médio (completo ou cursando);

d) Membros da comunidade, com escolaridade a partir do 6º ano do Ensino Fundamental (cursando ou completo), maiores de 11 anos (completados até a data da matrícula);

e) Maiores de 15 anos de idade (completados até a data da matrícula), para o turno noturno, com escolaridade a partir do 6º ano do Ensino Fundamental (cursando ou completo).

5.4. Os candidatos deverão ter como domicílio, a cidade de Valparaíso de Goiás - GO. Os candidatos que não tiverem sua residência na cidade comprovada serão desclassificados.

5.5. Os cursos oferecidos são gratuitos, entretanto, os materiais didáticos (livros/apostilas) são de inteira responsabilidade do aluno, ficando sua aquisição obrigatória e vedado o uso de fotocópia, em consonância com a legislação de proteção aos direitos autorais.

6. DAS MATRÍCULAS

6.1. As inscrições para as matrículas ocorrerão de forma eletrônica e serão realizadas sem ônus para o candidato, que deverá ser feita pelo site da prefeitura virtual (https://valparaisodegoias.prefeituravirtual.app.br), preenchendo a ficha de inscrição e seguindo as orientações sugeridas do site.

6.2. A data para a inscrição eletrônica será realizada, apenas, nos dias 01 e 02 de julho de 2025.

6.3. Qualquer dúvida entre em contato com o suporte do sistema pelo WhatsApp: (61) 9928-7048; ligação: (61) 3686 1900 ou no e-mail: suporte@prefeituravirtual.app.br.

6.4. A lista de candidatos selecionados com as vagas será divulgada no dia 08 de julho de 2025, pelo site da Prefeitura, assim como, no Instagram Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás: @emlv_valparaiso.

6.5. Aos candidatos selecionados, será solicitada a efetivação da matrícula, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de julho de 2025. Nestes dias, será obrigatório ao candidato, trazer toda documentação exigida neste edital, conforme item 6.7.

6.6. A efetivação da matrícula será realizada nas dependências da Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás, localizado na Rua 13, Quadra 33, Lote 06, Parque Esplanada III, conforme cronograma disposto no ANEXO I, desse Edital.

6.7. Para efetivar a matrícula deverá comparecer ao local indicado no item 6.6 desse edital, pessoa maior de 18 anos, portando os seguintes documentos (original e cópia legível):

I – Ficha de Matrícula, disponível no Anexo II deste edital, preenchido de forma legível;

II – Certidão de Nascimento ou Identidade (RG);

III - CPF (Pode ser apresentada a cópia do cartão do CPF ou do comprovante de inscrição no CPF, retirado no site da Receita Federal);

IV– Comprovante de residência (Valparaíso de Goiás);

V–Comprovante de Escolaridade (Declaração de escolaridade atual (para quem ainda está estudando) ou cópia do diploma, certificado ou histórico escolar que comprove ao menos a escolaridade mínima exigida);

VI – 1 (uma) foto 3x4 (Oficial, recente, em cores e impressa em papel fotográfico, não sendo aceita foto em preto e branco ou em papel comum);

VII - Identidade (RG) e CPF dos pais ou responsáveis, em caso de aluno menor de idade.

6.8.Não será efetivada a matrícula do candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos descritos no item 6.7.

6.9. O horário de funcionamento da Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás nos dias da efetivação de matrícula será de 8h às 14h.

6.10. Caso, após o encerramento da efetivação de matrículas, ainda existam vagas não preenchidas, estas poderão ser oferecidas como vagas remanescentes.

6.11. Os preenchimentos das vagas remanescentes ocorrerão entre os dias 18/07/2025 até 21/07/2025, na Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás, sendo feitos pessoalmente, mediante a entrega de toda documentação exigida. Esse prazo não terá previsão de adiamento.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A matrícula do candidato implica na aceitação total e incondicional das normas constantes nesse Edital e do Regimento Interno da Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás.

Maria Rita Ribeiro Guedes Frazão

Secretária Municipal de Educação

Dec. n° 031, de 03 de janeiro de 2025.

EDITAL SIMPLIFICADO Nº 004, 17 DE JUNHO DE 2025

ESCOLA MUNICIPAL DE LÍNGUAS DE VALPARAÍSO DE GOIÁS

ANEXO I

CRONOGRAMA GERAL DE MATRÍCULAS

ANEXO II