SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS

Edital de Chamada Pública nº 018/2022

O Município de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulga Chamada Pública para o preenchimento de vagas da 1ª a 8ª série da Educação de Jovens e Adultos para a comunidade, conforme Resolução nº 006/2016 do Conselho Municipal de Educação e LDBEN nº 9394/96 e termos definidos neste instrumento. O início da pré-matrícula dar-se-á a partir do dia 05 de dezembro até o dia 22 de dezembro de 2022.

1. OBJETO

1.1 O objeto desta Chamada Pública constitui-se na convocação de Jovens e Adultos e responsáveis por menores de 18 anos que irão ingressar na Educação de Jovens e Adultos 1ª a 8ª série do 1º Semestre da EJA, interessados em efetivar a pré-matrícula na Rede Municipal de Ensino.

1.2 A Educação de Jovens e Adultos é ofertada em 04 Escolas Municipais em Regime Semestral – Noturno.

1.3 Para o ingresso na Educação de Jovens e adultos, o candidato deverá ter idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula.

2. OBJETIVO

2.1 - O Objetivo é convocar Jovens e Adultos e/ou responsáveis, que declararam interesse em concorrer às vagas ainda não preenchidas obedecendo à ordem de cadastro para efetuarem a matrícula, de acordo com o número de vagas disponíveis nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.

2.2 - A pré-matrícula da Chamada Pública é destinada aos candidatos que não estão cadastrados na rede municipal de ensino.

3. DAS VAGAS

3.1 - As vagas serão ofertadas nas Escolas Municipais, obedecendo ao número de vagas disponibilizadas pelas respectivas escolas:

4. DOS LOCAIS, DATAS E HORÁRIOS DE CADASTRAMENTO

4.1 O cadastramento para a pré-matrícula será realizado no período entre às 08h do dia 05 de dezembro de 2022 até às 23h59 minutos do 22 de dezembro de 2023, exclusivamente pelo endereço eletrônico: https://www.valparaisodegoias.go.gov.br

4.2 A Secretaria de Educação não se responsabilizará por solicitação de cadastramento não recebida por motivos que impossibilitem a transferência de dados, como a falha na conexão da internet e ordem técnica dos computadores.

4.3 No ato do cadastramento, é obrigatório que o responsável, proceda ao preenchimento da ficha cadastral completa, sendo obrigatório informar o nome completo do aluno, sexo, data de nascimento, se é o primeiro ano escolar, nome da mãe e do responsável, telefone para contato, composição de ensino (EJA), série, endereço, CEP, Estado, Cidade e em caso dos alunos com necessidades especiais informar no campo correspondente. Caso os campos obrigatórios não estejam preenchidos corretamente, o pretendente não poderá ser selecionado para a efetivação da matrícula.

4.4 Os dados inseridos no cadastro junto ao sistema são de total responsabilidade do usuário.

4.5 Uma vez efetuado o cadastramento, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

4.6 O responsável, terá no ato do cadastro a opção de eleger 01 (uma) Unidade de ensino em que deseja matricular o estudante, ficando a Secretaria Municipal de Educação responsável por compatibilizar e validar os cadastros para uma das unidades de ensino selecionadas, observando a quantidade máxima de alunos por turma.

4.7 O encaminhamento para a unidade de ensino observará tanto a ordem de cadastro da chamada pública, bem como o limite do número de vagas ofertado, descrito no item 3.1.

5. DA DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA COM A ORDEM DOS ALUNOS CADASTRADOS

5.1 A lista cadastral será validada de acordo com as vagas disponíveis e com a ordem de chegada do recebimento da pré-matrícula pelo sistema informatizado.

5.2 A lista dos alunos selecionados para uma das escolas pretendidas será disponibilizada a partir do dia 12 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico: https://www.valparaisodegoias.go.gov.br e em lista afixada tanto na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 17, Quadra 47, Lotes 18/20, Novo Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás; telefone: (61) 3627-5204 ou (61)3629-1142, quanto nas escolas municipais de Valparaíso de Goiás.

5.3 Em caso de dúvidas acerca da disponibilização da lista com a ordem dos alunos cadastrados, deve-se procurar a Secretaria Municipal de Educação a fim de verificar o resultado do encaminhamento da pré-matrícula.

5.4 É necessário o acompanhamento pelo interessado da disponibilização da lista final a fim de verificar para qual unidade de ensino o aluno foi encaminhado.

5.5 A não efetivação da matrícula na Unidade de Ensino para o qual o inscrito foi encaminhado, acarretará na perda da vaga, não sendo aceitas reclamações posteriores.

6. DAS MATRÍCULAS

6.1 Para a efetivação da matrícula, os interessados deverão apresentar na unidade de ensino para a qual foram encaminhados no período de 17 a 20 de fevereiro de 2023 no horário de 08h às 12h ou de 13h às 17h., com original e cópia dos seguintes documentos:

a) documento de identificação do inscrito (válido e com foto) do responsável pelo estudante (no caso de ser menor de 18 anos).

b) documento de identificação do estudante (Certidão de Nascimento, RG)

c) duas fotos 3x4, idênticas e recentes;

d) Cadastro de Pessoal Física - CPF

e) declaração de transferência, conforme item 6.2

f) comprovante de residência com CEP;

6.2 Caso o aluno já esteja matriculado em outra unidade escolar a apresentação da Declaração de Transferência ou Histórico Escolar se torna obrigatória, sendo encargo dos pais ou responsáveis a apresentação do referido documento.

6.3 A não efetivação da matrícula no período referido no item 6.1 deste Edital, acarretará na perda da vaga pretendida.

6.4 A Unidade de Ensino é a responsável pela organização e distribuição das turmas e dos turnos para o ano letivo de 2023.

7. DO CADASTRO DE RESERVA

7.1 O cadastro de reserva destinar-se-á ao preenchimento de vagas que, eventualmente, possam surgir após o período de realização de matrículas, nas Unidades de Ensino.

7.2 A formação do cadastro de reserva previsto nesse edital terá validade apenas para o 1º Semestre do ano letivo de 2023, não gerando nenhum direito ou precedência para os anos subsequentes.

7.3 A formação do cadastro reserva é de responsabilidade de cada unidade de ensino e mensalmente atualizada e divulgada no endereço eletrônico https://www.valparaisodegoias.go.gov.br para acompanhamento dos interessados.

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Atualmente o endereço das unidades de ensino ofertantes da Educação de Jovens e Adultos 1ª a 8ª série) são:

· Escola Municipal Caic Tancredo de Almeida Neves

Endereço: Av. 02 Qd.1/2 – Jardim Céu Azul

e- mail: caic.valparaiso@gmail.com

· Escola Municipal Céu Azul

Endereço: Rua 102 Qd. 115, Área Especial S/N – Jardim Céu Azul

e-mail: escmunicipalceuazul@gmail.com

· Escola Municipal Leonino de Jesus Soares (Valparaíso II)

Endereço: Qd 04 a 07, Área Especial S/N - Valparaíso II

e-mail: escolavalparaiso2@gmail.com

· Escola Municipal Natielly Laynon Alves Nunes

Endereço: Área Especial 31 – Jardim Ipanema

e-mail: emipanema2010@gmail.com

8.2 Dúvidas serão esclarecidas por meio dos telefones da Secretaria de Educação e/ou na Assessoria de Planejamentos, Projetos e Inspeção Escolar (APPIE).

· Secretaria Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás: Rua 17, Quadra 47, Lotes 18/20, Novo Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás; telefone: (61) 3627-5204, (61) 3269-1143 ou (61) 3629-1142.

Valparaíso de Goiás, 21 de novembro de 2022

Rudilene Alves de Farias Nobre

Decreto nº 306 de 05 de outubro de 2022

Secretária Municipal de Educação