PORTARIA N.º 069, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO dos membros da Comissão Permanente de Licitação e, dá outras providências.”

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALPARAÍSO DE GOIÁS - IPASVAL, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista ao que estabelece a Lei Municipal n.º 981, de 04 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Municipal n.º 1.092, de 19 de novembro de 2015,

CONSIDERANDO a necessidade da alteração da Comissão Permanente de Licitação do IPASVAL, para fins de continuidade das atividades administrativas;

CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Licitação será responsável pelo processamento e julgamento dos processos que versam sobre licitação no âmbito do IPASVAL,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica alterada a Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, composta pelos seguintes membros:

TITULARES:

I - Presidente: Maria Mônica Noronha Santos;

II – Secretário: Davi Nogueira Ramos;

III - Membro: Francisco das Chagas Moreira do Nascimento.

SUPLENTES:

I - Presidente: Danilo Rios Sampaio Oliveira;

II - Membro: Karla de Araújo Manerich;

Art. 2° - São poderes da Comissão Permanente de Licitação:

I - abertura de licitações;

II - habilitação preliminar dos concorrentes;

III - julgamento das licitações;

IV - outras atribuições e poderes conferidos pelo Edital de licitação;

V - outras atribuições conferidas pela Lei Federal n° 8.666/93, e Lei Federal nº 14.133/21 e, suas alterações posteriores.

Art. 3° - Ultimado o julgamento, em qualquer hipótese, compete à Comissão Permanente de Licitação submeter o resultado no prazo previsto no edital, à decisão da Presidente do IPASVAL.

Art. 4º - Fica revogado a Portaria 064, de 09 de novembro de 2022.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Valparaíso de Goiás, aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2022.

Maria Auxiliadora Moreira de Oliveira

Presidente do IPASVAL

Matrícula 1026