EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

nº 011/2022 de 16 de Dezembro de 2022.

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de inscrição para o preenchimento de vagas remanescentes da Escola Municipal de Música Adilson Meneses para cursos de instrumento e voz, ofertados à comunidade e alunos das escolas municipais nos termos definidos neste instrumento.

1. Das Disposições Gerais

1.1 O objeto desta Chamada Pública constitui-se na convocação da comunidade e alunos matriculados nas escolas municipais de Valparaíso de Goiás e região, interessados, pais ou responsáveis por crianças a partir de 07 (sete) anos, para efetivar o cadastramento para sorteio de vagas e matrícula nas modalidades descritas no item 3.

1.2 Considerando a responsabilidade que toda autoridade pública tem, nos limites de sua atuação, no sentido de adotar medidas de prevenção, combate e tratamento em casos pandêmicos, como o que ainda se vivencia, informamos que as turmas ainda se encontram com número reduzido de alunos e serão tomadas medidas de segurança conforme Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades Presenciais nas Instituições de Ensino do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Saúde, ainda vigente.

1.3 Com o fim do Estado de Calamidade Pública, iniciado devido à quarentena, as aulas regulares e presenciais foram retomadas com as devidas medidas de segurança que foram estabelecidas pela Secretaria de Saúde e demais órgãos responsáveis.

1.4 As aulas serão oferecidas na Escola Municipal de Música Adilson Menezes, localizada na Rua 17, Quadra 47, Lote 18/20, Bairro Novo Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás – GO, CEP: 72.870-215, ao lado do CESB – Centro de Ensino Superior do Brasil, onde funciona a Secretaria Municipal de Educação, em período matutino, vespertino e noturno.

1.5 O formulário ficará disponível para preenchimento on-line conforme item 2.1 dos dias 19/12/2022 a 20/01/2023.

2. Do objetivo

2.1 O objetivo é convocar os interessados, pais ou responsáveis (por crianças a partir de 07 anos) para o preenchimento do formulário que será disponibilizado pela Escola, por meio do aplicativo Google Forms, no endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfnzXdYQHfyD3pyVyB7d62rMDmeP8bp_wdLIbf1RSucBGZJJA/viewform?usp=sf_link

2.2 O cadastramento dos dados é de responsabilidade do interessado.

2.3 A documentação exigida no item 6 deve ser apresentada fisicamente (original e cópia) na secretaria da Escola, completa e impreterivelmente nos dias destinados ao agendamento dos horários de aulas, individualmente. Os agendamentos serão realizados a partir de 06 de fevereiro de 2023 até 10 de fevereiro de 2023.

Horários de atendimento da Secretaria:

Manhã: 08:00 às 11:00

Tarde: 14:00 às 17:00

Noite: 19:00 às 21:00

2.4 Para os interessados, pais ou responsáveis, que se dirigirem a escola sem a documentação completa o agendamento não será efetivado. E o não cumprimento do prazo acarretará na perda da vaga.

2.5 O cadastramento desta Chamada Pública não é destinado apenas aos estudantes que estão cadastrados na rede municipal de ensino.

2.6 O preenchimento das vagas (informadas no item 3) será feito por sorteio a ser efetivado e formalizado pela Comissão Reguladora, constituída pela Portaria SME nº 009/2022, de 07 de Janeiro de 2022.

2.7 Os interessados, pais ou responsáveis, que precisarem de esclarecimentos sobre o formulário, sobre a documentação e sobre o sorteio poderão entrar em contato com a secretaria da Escola Municipal de Música Adilson Menezes, pelo telefone (61) 98592-4688 ou pelo e-mail da escola: emm.adilsonmenezes@gmail.com.

2.8 A formalização do sorteio será feita por publicação de nota no site da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, em 01 de fevereiro de 2023.

2.9 O período para contestação e para tirar dúvidas sobre o resultado do sorteio serão de 01 de fevereiro de 2023 até 03 de fevereiro de 2023, presencialmente na secretaria da escola.

2.10 Após a confirmação da matrícula, o telefone informado pelo aluno/responsável que possuir cadastro no aplicativo WhatsApp será incluído no grupo de estudo, correspondente à modalidade de ensino escolhida, para recebimento de informações sobre o início das aulas, notificações e informações da secretaria da escola, e demais informações pertinentes.

2.11 Os alunos que não forem selecionados por não cumprirem alguma exigência deste edital serão retirados do sorteio; os alunos que não forem contemplados pelo sorteio serão cadastrados em uma Lista de Espera da escola.

2.12 No entanto, a inclusão do nome na lista de espera não configura nenhum tipo de promessa ou garantia de vaga ao aluno ou interessado para este ou o próximo semestre.

2.13 A Lista de Espera será liberada em 01 de fevereiro de 2023 junto com o resultado do sorteio, os alunos e responsáveis deverão se dirigir a escola a partir de 27 de fevereiro de 2023 para saber se terá chamada ou não, data em que as vagas remanescentes devido ao não agendamento de horário para as aulas pelos alunos sorteados serão preenchidas.

3. Das Vagas

3.1 As modalidades e vagas ofertadas pela Escola Municipal de Música Adilson Menezes são:

Legenda:

XXX – Período não ofertado ou sem vagas

4. Horários

4.1 Os horário disponibilizados pela escola são:

5. Exigências

5.1 Cada interessado poderá se inscrever para apenas uma (01) modalidade do item 3.

5.2 O aluno deverá zelar pela assiduidade nas aulas. Devendo justificar suas faltas junto à secretaria da escola, através de entrega de documentação formal.

5.3 Para o cadastramento, as crianças deverão ter a idade mínima de 07 anos completos ou a completar durante o mês de janeiro de 2023.

5.4 Alunos menores de 18 anos, só poderão assistir às aulas em período matutino e vespertino, não haverá disponibilidade de vagas para menores no período noturno.

5.5 Não há idade máxima limitante para participar das turmas.

5.6 Os dados inseridos no formulário de cadastramento para a matrícula são de total responsabilidade do interessado, pai ou responsável pelo aluno.

5.7 Canto Coral e Teoria Musical são matérias obrigatórias para o currículo educacional (nos semestres iniciais), portanto, todos os alunos das modalidades acima de 12 anos terão que cursá-las.

5.8 A matrícula apenas será efetivada com o agendamento das aulas e a entrega da documentação completa e correta e nos dias marcados. A documentação não será aceita incompleta.

6. Documentação

6.1 Para efetivação da matrícula e preenchimento da vaga na Escola Municipal de Música Adilson Menezes, os interessados, pais ou responsáveis, além de preencher corretamente o formulário no Google Forms, deverão comparecer na Escola entre os dias 06 de fevereiro de 2023 até 10 de fevereiro de 2023 para efetivar o agendamento das aulas e apresentar o original e cópia da documentação abaixo:

6.1.1 Documento de identificação do aluno/interessado na matrícula (Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Motorista, etc.);

6.1.2 CPF do aluno/interessado;

6.1.3 Comprovante de residência atualizado;

6.1.4 01 Foto 3x4;

6.1.5 Documento de identificação do responsável, quando menor, com foto (RG, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho, Passaporte, etc.) e CPF;

6.1.6 Declaração escolar (caso esteja em idade escolar ou estudando).

7. Informação sobre o Tempo de Curso

7.1 As matrículas e vagas da Escola Municipal de Música Adilson Menezes serão liberadas semestralmente. Os cursos básicos são divididos em quatro módulos/semestres (de B1 a B4), portanto, com a conclusão regular em 02 (dois) anos.

Valparaíso de Goiás – Goiás, 16 de dezembro de 2022.

Rudilene Alves de Farias Nobre

Secretária Municipal de Educação

Dec. nº 306, de 05 de outubro de 2022.