EDITAL SIMPLIFICADO Nº 008, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás - EMLV

Processo de inscrição e matrícula para os cursos de Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol) e Língua Brasileira de Sinais - Libras da Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás - EMLV.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Secretaria Municipal de Educação - SME, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de inscrição e matrícula destinado ao preenchimento de vagas nos cursos de Inglês, Espanhol e Libras, oferecidos pela EMLV para o 1º semestre letivo de2026.

1.2. O presente edital tem como objetivo estabelecer normas e critérios para as etapas de inscrição e matrícula nos cursos ofertados.

1.3. O cronograma geral com todas as etapas e prazos encontra-se no Anexo I deste edital.

2. DO PROGRAMA

2.1. A EMLV tem como finalidade ofertar, gratuitamente, o ensino de Inglês, Espanhol e Libras, promovendo a formação linguística dos estudantes, contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho e para o exercício da cidadania em um contexto globalizado.

2.2. Os cursos são presenciais e exigem frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada semestre cursado.

2.3. Duração e carga horária dos cursos:

3. DAS VAGAS

3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por apenas um curso (Inglês, Espanholou Libras) e apenas um turno desejado (matutino, vespertino ou noturno).

3.2. As possibilidades de dias e horários disponíveis serão informadas apenas no ato da efetivação da matrícula, conforme a disponibilidade de vagas nas turmas disponíveis.

3.3. As aulas de Inglês, Espanhol e Libras poderão ocorrer, de acordo com a formação de turmas do semestre, conforme tabela a seguir:

3.4. Os dias e horários descritos acima são meramente indicativos. Não há garantia de que todos estarão disponíveis no ato da matrícula, visto que a oferta de vagas está condicionada à formação das turmas do semestre e à ocupação de horários por alunos de níveis em andamento.

3.5. Quantitativo de vagas previstas para o 1º semestre de 2026:

3.6. As turmas terão, no máximo, 20 alunos, podendo haver ajustes conforme necessidade administrativa ou pedagógica da EMLV.

3.7. Não será permitido o remanejamento (troca de turma, turno, dia ou horário) nem trancamento durante o primeiro semestre independentemente da motivação.

3.8. A cada novo semestre, poderão ocorrer alterações no(s) dia(s) e horário conforme formação de turmas.

4. DAS VAGAS PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

4.1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do Artigo 37, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853, de24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações e na Súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, é assegurado o direito de matrícula para o preenchimento de vagas reservadas, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2. Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas às pessoas com deficiência, ou seja, 1 (uma) vaga por turma, de acordo com o curso e turno pretendido e informado no ato da matrícula.

4.3. O laudo médico deverá ser obrigatoriamente anexado na inscrição e apresentado no ato da matrícula para que sejam analisadas as compatibilidades com as atribuições exigidas para o curso pretendido e para que sejam providenciadas as adequações necessárias (curriculares e de mobilidade).

4.4. O candidato que não apresentar o laudo e/ou apresentar incompatibilidades com atribuições exigidas pelos cursos pretendidos não poderão efetuar a matrícula para vagas reservadas às Pessoas com Deficiência.

5. DOS CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA

5.1. O processo de inscrição e matrícula é gratuito, nominal e intransferível.

5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por apenas uma língua e um turno entre as oferecidas.

5.3. Poderão participar do processo de inscrição e matrícula apenas os moradores de Valparaíso de Goiás que atendam aos seguintes requisitos:

a)    Alunos da Rede Pública Municipal de Valparaíso de Goiás, matriculados do 6° ao 9°ano do Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos - EJAI, tendo prioridade no preenchimento das vagas;

b)    Demais candidatos que possuam escolaridade mínima correspondente ao 6° ano do Ensino Fundamental (cursando ou concluído);

c)    Para o turno noturno, será exigida a idade mínima de 15 anos completos até a datada inscrição e escolaridade mínima correspondente ao 6° ano do Ensino Fundamental (cursando ou concluído).

5.4 A relação oficial das escolas da Rede Pública Municipal de Valparaíso de Goiás, elegíveis para a prioridade mencionada no item 5.3.a, encontra-se disponível no Anexo Il deste Edital.

5.5. O candidato deverá comprovar residência em Valparaíso de Goiás no ato da inscrição de matrícula, assim como na efetivação de matrícula, sob pena de perda da vaga.

5.6. Os cursos são gratuitos, contudo, os materiais didáticos (livros e apostilas) são de responsabilidade do aluno e de aquisição obrigatória.

5.7. É proibido o uso de fotocópias ou material digital, como PDF, conforme a legislação de direitos autorais.

6. DAINSCRIÇÃO (1ª ЕТАРА)

6.1. Antes de se inscrever, é responsabilidade do candidato ler atentamente este edital e verificar se atende a todos os requisitos.

6.2. As inscrições serão exclusivamente eletrônicas e realizadas no dia 6 de janeiro de2026, das 00h01min às 23h59min, sem qualquer custo.

6.3. A inscrição deverá ser feita no site da Prefeitura Virtual:(https://valparaisodegoias.prefeituravirtual.app.br), preenchendo o formulário de inscrição online.

6.4. Passos para a inscrição:

a)    Acessar o site da Prefeitura Virtual; descrito no item 6.3

b)    Selecionar a opção "Serviços Públicos":

c)    Selecionar a opção "Educação";

d)    Selecionar a opção "Cursos de Idiomas"

e)    Preencher corretamente todos os campos solicitados.

6.5 O candidato deverá inscrever-se em apenas um curso e optar por apenas um turno, conforme item 5.2.

6.6. Candidatos já regularmente matriculados na EMLV não poderão se inscrever em outro curso, salvo se formalizarem a desistência do curso atual junto à secretaria antes da inscrição.

6.7. Em caso de dúvidas técnicas sobre a inscrição no site da Prefeitura Virtual, candidato poderá entrar em contato com o suporte pelo:

a)    WhatsApp: (61) 9 9928-7048;

b)    Ligação: (61) 3686-1900;

c)    E-mail: suporte@prefeituravirtual.app.br.

c)

7. DA SELEÇÃO DE CANDIDATOS

7.1. A seleção dos candidatos inscritos ocorrerá entre os dias 07 e 09 de janeiro de 2026, conforme a ordem de recebimento das inscrições eletrônicas e de acordo com o quantitativo de vagas descrito no item 3.5.

7.2. Serão prioridades para a seleção, os alunos regularmente matriculados no 6º ao 9º anodo Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Valparaíso de Goiás e EJAI, moradores de Valparaíso de Goiás.

7.3. A relação oficial das escolas da Rede Pública Municipal de Valparaíso de Goiás, elegíveis para a prioridade encontra-se disponível no Anexo Il deste Edital.

7.4. Os candidatos que se declararem PCD terão prioridade para o preenchimento da vaga reservada (01 vaga por turma, conforme Item 4.2), sendo a classificação definida por ordem de recebimento da inscrição eletrônica. O candidato PCD que não for contemplado na vaga reservada concorrerá às demais vagas do Processo Geral, seguindo os critérios de classificação estabelecidos nos itens 7.2 e 7.5.

7.5. Após a seleção dos candidatos prioritários, serão classificados os membros da comunidade, conforme o recebimento das inscrições eletrônicas, até o limite de vagas descrito no item 3.5.

7.6. É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento das informações e a escolha do curso e turno desejados, bem como falhas técnicas de seu equipamento, comunicação, internet ou procedimentos indevidos que impeçam a conclusão da inscrição eletrônica. A EMLV não fará exceções acerca do erro cometido nessa situação.

7.7. Não serão aceitos pedidos de alteração após o envio da inscrição, independentemente da motivação do candidato.

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA INSCRIÇÃO

8.1. A divulgação dos candidatos selecionados para efetivação da matrícula será feita no

Site oficial da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás (https://valparaisodegoias.go.gov.br/), sendo de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação.

8.2. Os candidatos selecionados para efetivação da matrícula deverão ficar atentos à convocação e às datas definidas para a efetivação da matrícula, conforme item 9. Deste edital e cronograma do Anexo I.

8.3. Não haverá segunda chamada para os candidatos selecionados. O não comparecimento para a efetivação da matrícula nas datas e horários estipulados no Item 9 e no Anexo I, ou a ocorrência de quaisquer das seguintes situações, implicará a perda automática da vaga, sem direito a qualquer recurso administrativo:

a)    A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos no Item 10;

b)    A identificação de qualquer incompatibilidade com os critérios de participação estabelecidos no Item 5.

8.4. Para os candidatos que não forem selecionados dentro do quantitativo de vagas disponíveis no Item 3.5, não haverá outras convocações ou formação de lista de espera. Estes poderão concorrer ao preenchimento de Vagas Remanescentes, se houver, conforme as normas estabelecidas no Item 11, sem que a inscrição eletrônica anterior Ihes confira qualquer prioridade ou benefício no processo de vagas remanescentes.

9. DA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA (2º ETAPA)

9.1. A efetivação da matrícula para os alunos selecionados será presencial, mediante entrega dos documentos obrigatórios dentro do prazo definido neste edital.

9.2. Datas de matrícula:

a)    19 de janeiro de 2026 para candidatos selecionados para o curso de Inglês;

b)    20 de janeiro de 2026 para candidatos selecionados para os cursos de Espanhol e Libras.

9.3. O horário de atendimento para a efetivação da matrícula será rigorosamente das 8h00até às 13h00. Não será realizado atendimento fora deste período, sob hipótese alguma, independentemente da motivação do candidato ou responsável.

9.4. Não será admitida a presença de candidato(s) ou de seu(s) representante(s) nas dependências da EMLV após as 13h00, mesmo que já se encontrem no local antes do horário limite. A presença do candidato ou de seu representante na EMLV no horário de atendimento não garante o direito à matrícula caso a documentação esteja incompleta ou ausente. Não haverá prorrogação do prazo de atendimento para aguardar a busca de documentos faltantes.

9.5. Durante os dias de efetivação de matrícula, a secretaria da escola não estará funcionando para atendimento ao público.

9.6. A matrícula será considerada efetivada apenas mediante apresentação de todos os documentos solicitados, de acordo com o item 10.

9.7. A escolha da turma somente será permitida após a completa verificação e aprovação da documentação exigida (Item 10). O candidato, com a documentação completa, escolherá a turma entre aquelas que forem disponibilizadas pela EMLV, dentro do curso e turno escolhido no ato da inscrição. Em hipótese alguma será reservada ou segurada vaga em turma específica enquanto o candidato providencia documentação faltante, mesmo que o faça dentro do horário de atendimento previsto (8h00 às 13h00).

9.8. Aqueles candidatos que a documentação não comprove os critérios de participação do item 5 para a opção a qual foi selecionada, não terão suas matrículas efetivadas e perderão a vaga.

9.9. A ausência ou incompletude de qualquer documento exigido no Item 10, no momento da efetivação da matrícula, implicará a imediata perda da vaga, não sendo permitido ao candidato ou seu representante a apresentação de documentos faltantes em momento posterior ao término do período de efetivação, independentemente da motivação.

9.10. A efetivação da matrícula será realizada nas dependências da EMLV, localizada na Rua 13, Quadra 33, Lote 06, Parque Esplanada III (https://share.google/bANp4Xfb17OdLcB21),conforme cronograma disposto no ANEXO I, desse Edital.

9.11. Os candidatos selecionados que não comparecerem a efetivação de matrícula serão considerados desistentes e abrirão oportunidade para as vagas remanescentes.

10. DOS DOCUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA

10.1. Para efetivar a matrícula deverá comparecer ao local indicado no item 9.10 desse edital, o candidato (ou responsável, se menor de idade) ou pessoa maior de 18 anos, portando os seguintes documentos (original e cópia legível):

a)    Ficha de Matrícula (Anexo IV do Edital);

b)    Comprovante de Identificação, Certidão de Nascimento ou RG (Identidade);

c)    CPF;

d)    Comprovante de Residência em Valparaíso de Goiás;

e)    Comprovante de Escolaridade;

f)     1 (uma) Foto 3x4 (recente e colorida);

g)    RG e CPF dos Pais/Responsáveis Legais (se menor de idade).

10.1.1. Atenção à documentação. Os tipos de documentos aceitos e as regras de aceitação para os itens acima estão descritos no Anexo III deste Edital, e devem ser estritamente observados para evitar a desclassificação do candidato.

10.2. Não será efetivada a matrícula do candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos descritos no item 10.1.

11. DAS VAGAS REMANESCENTES

11.1. Caso, após o encerramento da efetivação de matrículas dos selecionados, ainda existam vagas não preenchidas, estas poderão ser oferecidas como vagas remanescentes.

11.2. Após o encerramento do período de matrícula regular, no dia 21 de janeiro de 2026, a

EMLV fará a contagem final. Havendo vagas remanescentes, o quantitativo por curso e turno será divulgado no Instagram oficial: @emlv_valparaiso.

11.3. O preenchimento das vagas remanescentes ocorrerá no dia 22 de janeiro de 2026, nas dependências da EMLV. O processo será feito pessoalmente e por ordem de chegada, mediante a entrega imediata de toda a documentação exigida no Item 10. Este prazo não será adiado.

11.4. A participação no processo de vagas remanescentes é restrita aos candidatos que atendam a todos os critérios de participação (idade e escolaridade) estabelecidos no Item5, e que comprovem residência na cidade de Valparaíso de Goiás - GO. A falta de comprovação de domicílio ou a incompatibilidade com qualquer outro requisito impedirá a efetivação da matrícula.

11.5. No processo de Vagas Remanescentes, a classificação será determinada exclusivamente pela ordem de chegada dos candidatos com a documentação completa, não havendo prioridade para alunos da Rede Pública Municipal ou EJAI.

11.6. O candidato que já faz parte do corpo discente da EMLV não poderá inscrever-se para outro curso, salvo se formalizar a desistência do curso atual, por escrito, junto Secretaria da Escola, antes de concorrer à vaga remanescente.

11.7. Candidatos que já tiveram suas matrículas efetivadas no período regular de inscrição estão impedidos de participar do processo de vagas remanescentes para realizar troca de curso ou gerar duplicidade de matrícula.

12. DO NIVELAMENTO

12.1. O Nivelamento é um teste de proficiência de caráter opcional, destinado ao candidato que já possui conhecimento prévio em um idioma para ingresso em níveis avançados. A forma formal de ingresso na EMLV é no nível iniciante, e a oferta deste teste não constitui obrigação institucional.

12.2. A participação neste processo é de inteira responsabilidade e exclusivo interesse do candidato, cabendo a ele buscar todas as informações e orientações complementares necessárias (Item 14.2).

12.3. A inscrição para o teste será realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, das 09h00 até as 16h00. A inscrição deverá ser feita no site da Prefeitura Virtual:(https://valparaisodegoias.prefeituravirtual.app.br), preenchendo o formulário de inscrição online.

12.3.1. Passos para a inscrição:

a)    Acessar o site da Prefeitura Virtual; descrito no item 12.3;

b)    Selecionar a opção "Serviços Públicos";

c)    Selecionar a opção "Educação";

d)    Selecionar a opção "Nivelamento";

e)    Preencher corretamente todos os campos solicitados.

12.4. A quantidade de vagas para a realização do teste é limitada. A seleção dos candidatos será feita exclusivamente por ordem de recebimento das inscrições preenchidas.

12.5. Os candidatos não selecionados para a realização do teste não terão nova oportunidade no presente semestre.

12.6. A lista dos candidatos selecionados para realizar o teste de Nivelamento será divulgada no dia 12 de fevereiro de 2026, no Instagram oficial (@emlv_valparaiso).

12.7. A prova será realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, pelo turno da manhã, com abertura dos portões às 8h00 e fechamento rigoroso às 8h30. Não será permitida a entrada após o horário limite.

12.8. A avaliação do professor definirá o nível de proficiência e, consequentemente, possibilidade de escolha de turma na Secretaria.

12.9. A escolha de turma depende da disponibilidade real de vagas e horários. A EMLV não se responsabiliza por incompatibilidades entre o nível/horário do aluno e as vagas disponíveis.

13. DAS RESPONSABILIDADES DO ALUNO

13.1. Aos alunos inscritos neste processo seletivo, assumem a responsabilidade de cumprir integralmente as normas estabelecidas, bem como de zelar pela boa convivência e pelo respeito mútuo no ambiente acadêmico e institucional, assim como:

a)    Adquirir o material didático de uso da Escola (livro ou apostila, lápis, caneta, borracha, caderno);

b)    Informar os dados corretamente, assim como mantê-los sempre atualizados;

c)    Obedecer às regras da Escola, sob pena de penalidades no que couber o ato;

d)    Procurar sempre manter-se informados sobre o andamento dentro de sala de aula, assim como nas datas e informações importantes de Escola;

e)    Cumprir os horários estabelecidos pela instituição;

f)     Entre outras regras estabelecidas pela unidade escolar.

13.2. O aluno deverá ser assíduo. Aquele que tiver menos de 75% de presença no semestre será reprovado por falta e perderá a vaga.

13.3. A 2ª reprovação no mesmo nível acarretará a perda da vaga.

13.4. O não cumprimento das responsabilidades mencionadas poderá acarretar medidas disciplinares, conforme previsto no regimento interno da instituição.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Todas as informações necessárias para a inscrição dos candidatos estão devidamente descritas neste edital. O processo de inscrição e demais etapas deverão ser realizados conforme as orientações e prazos estabelecidos neste documento.

14.2. Para dúvidas que não estão escritas neste edital, o número de contato com Secretaria da EMLV:

a)    WhatsApp: (61) 3060-5283;

b)    Ligação: (61) 3060-5283;

c)    E-mail: centrodelinguas.valparaiso@gmail.com.

14.3. A matrícula do candidato implica na aceitação total e incondicional das normas constantes neste edital e do Regimento Interno da Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás.

14.4. Os alunos iniciantes dos cursos não poderão fazer a troca de turno ou sala no semestre em que se inscreveu.

14.5. A Escola Municipal de Línguas não se responsabilizará por inscrição via Internet não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou erro nas informações prestadas, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a situação de sua inscrição.

14.6. Ao formalizar sua inscrição no presente a processo seletivo, o candidato autoriza

Escola Municipal de Línguas a utilizar seus dados, da imagem e voz em todo e qualquer material, incluindo fotos, documentos, gravações, imagens e quaisquer outros meios de comunicação, para serem utilizados em campanhas promocionais e institucionais desta Escola Municipal de Línguas de Valparaíso de Goiás - EMLV.

MARIA RITA RIBEIRO FRAZÃO GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXО I

ANEXО II

ANEXО III

ANEXO IV