DECRETO N° 102, DE 08 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor efetivo para exercer Cargo em Comissão do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a existência de vaga e a estrutura administrativa do município prevista na Lei Municipal Nº 1.649, de 30 de setembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º A exoneração de RICARDO MIRANDA DE LIMA, matrícula nº 3694, ocupante do Cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal efetivo, do Cargo em Comissão de Gerente de Promoção da Cultura DAI-1, da Diretoria de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.

Art. 2º A nomeação de RICARDO MIRANDA DE LIMA, matrícula nº 3694, Ocupante do Cargo de Motorista Oficial, do quadro de Pessoal Efetivo, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor da Casa Mestre Sabá DAS-5, da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valparaíso de Goiás, 08 de março de 2023.

PÁBIO CORREIA LOPES

Prefeito