Portaria n° 027, de 03 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do Chamamento Interno nº 001/2026 – SME, destinado à seleção de professores para atuação no Atendimento Educacional Especializado – AEE e em Classes Especiais.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás, MARIA RITA RIBEIRO GUEDES FRAZÃO, no exercício da função e no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado Goiás, bem assim a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o disposto no Chamamento Interno nº 001/2026 – SME, que trata da seleção de professores do quadro efetivo da Rede Municipal de Educação para designação temporária nas funções de Professor do Atendimento Educacional Especializado – AEE e Professor de Classe Especial;

CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência no processo seletivo interno;

CONSIDERANDO, o previsto no item 5.1 do referido Edital, que estabelece que a seleção será conduzida por Comissão designada pela Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Chamamento Interno nº 001/2026 – SME, responsável pela condução do processo seletivo destinado à designação temporária de professores para atuação no Atendimento Educacional Especializado – AEE e em Classes Especiais:

I.Emerson Rodrigues da Silva, matrícula nº 55.911 – Presidente;

II.Madeline Esther Gomes Vassalo, matrícula nº 55.832 – Membro;

III.Maria Aparecida de Aguiar Almeida, matrícula nº 39.585 – Membro.

Art. 2º – Compete à Comissão Organizadora:

I.Conduzir, acompanhar e supervisionar todas as etapas do Chamamento Interno nº 001/2026 – SME;

II. Analisar e validar as inscrições e a documentação apresentada pelos candidatos;

III.Proceder à análise documental para fins classificatórios, conforme critérios estabelecidos no Edital e em seus anexos;

IV.Acompanhar a organização, aplicação e correção da prova escrita objetiva e discursiva, observados os critérios definidos no Edital;

V.Elaborar e publicar os resultados preliminares e finais do Chamamento;

VI.Analisar, apreciar e responder aos recursos administrativos interpostos pelos candidatos;

VII.Elaborar atas, relatórios e demais documentos necessários à formalização do processo seletivo;

VIII.Zelar pelo fiel cumprimento do Edital, da legislação vigente e das normativas da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º – A atuação dos membros da Comissão Organizadora não ensejará percepção de remuneração adicional, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 4º – Os casos omissos ou situações excepcionais surgidas no decorrer do Chamamento Interno serão analisados pela Comissão Organizadora e, quando necessário, submetidos à autoridade superior da Secretaria Municipal de Educação, para decisão fundamentada.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos para todos os atos relacionados ao Chamamento Interno nº 001/2026 – SME.

Valparaíso de Goiás – GO, 03 de fevereiro de 2026.

Maria Rita Ribeiro Guedes Frazão

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 031 de 03 de janeiro de 2025