RETIFICAÇÃO Nº 02/2026 CHAMAMENTO INTERNO Nº 001/2026 – SME

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Chamamento Interno nº 001/2026 – SME, publicado no Diário Oficial do Município em 03 de fevereiro de 2026, Edição 022/2026, nos seguintes termos:

1. ALTERAÇÃO DO ITEM 5.4

Onde se lê:

I.20 (vinte) questões objetivas, valendo 0,4 (zero vírgula quatro) ponto cada, totalizando 08 (oito) pontos;

II.01 (uma) questão discursiva, valendo 2,0 (dois) pontos.

Leia-se:

I.10 (dez) questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada, sendo apenas uma correta, valendo 0,6 (zero vírgula seis) ponto por questão, totalizando 06 (seis) pontos;

II.01 (uma) questão discursiva, no formato de estudo de caso, valendo 4,0 (quatro) pontos.

2. ALTERAÇÃO DO ITEM 5.9

Em razão da alteração da pontuação da questão discursiva, o item 5.9 passa a vigorar com a seguinte redação:

5.9. A questão discursiva será corrigida considerando-se os seguintes critérios, podendo ser atribuídos até 0,8 (zero vírgula oito) ponto para cada critério, totalizando até 4,0 (quatro) pontos.

I.Domínio do conteúdo e adequação ao tema proposto;

II. Articulação entre fundamentos legais, pedagógicos e práticas inclusivas;

III.Coerência, coesão textual e clareza na exposição das ideias;

IV.Utilização adequada da terminologia da Educação Especial e da Educação Inclusiva;

V.Observância às normativas vigentes, especialmente à Lei Brasileira de Inclusão, ao Decreto nº 12.686/2025 e à Política Nacional de Educação Especial.

3.INCLUSÃO DO ITEM 5.13 – CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Fica acrescido o item 5.13 ao Edital, com a seguinte redação:

5.13.Em caso de empate na nota final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I.Maior tempo de serviço na função de Atendimento Educacional Especializado – AEE;

II.Maior titulação acadêmica na área da Educação;

III.Maior tempo de efetivo exercício na Rede Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás;

IV.Maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.

4. ALTERAÇÃO DO ITEM 8.1

Onde se lê:

8.1.O presente Chamamento Interno terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua publicação.

Leia-se:

8.1.O presente Chamamento Interno terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua publicação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública, mediante ato formal devidamente motivado.

5.INCLUSÃO DO ITEM 10.7

10.7.O presente Chamamento Interno constituirá Banco de Habilitados, composto pelos candidatos classificados e considerados aptos, observada a ordem de classificação final, para fins de eventual designação durante o prazo de validade do certame, conforme necessidade da Administração Pública e legislação específica aplicável.

10.7.1. A inclusão no Banco de Habilitados não gera direito subjetivo à designação, constituindo mera expectativa de direito, condicionada à conveniência e oportunidade da Administração Pública, à existência de vaga e à disponibilidade orçamentária.

10.7.2. As designações observarão rigorosamente a ordem de classificação final, ressalvadas situações devidamente motivadas por necessidade específica do serviço, devidamente fundamentadas em ato administrativo.

10.7.3.A permanência do servidor designado na função ficará condicionada à avaliação de desempenho anual satisfatória, realizada pela Equipe Gestora da unidade de ensino, em articulação com a Coordenadoria de Educação Especial e Inclusão, conforme critérios objetivos previamente definidos.

10.7.4.O servidor que estiver em exercício contínuo da função e obtiver avaliação de desempenho satisfatória poderá ser reconduzido de forma simplificada, mediante ato administrativo motivado, dispensada nova submissão à prova escrita, desde que:

I.a recondução ocorra dentro do prazo de validade do Chamamento;

II.permaneçam atendidos todos os requisitos exigidos neste Edital;

III.haja interesse público devidamente justificado;

IV. seja respeitada a ordem do Banco de Habilitados.

10.7.5. A recondução simplificada não caracteriza renovação automática nem gera direito adquirido à permanência na função, podendo a designação ser cessada a qualquer tempo por interesse público, reorganização administrativa ou avaliação de desempenho insatisfatória.

10.7.6.Encerrado o prazo de validade do Chamamento Interno, inclusive eventual prorrogação, admitir-se-á nova prorrogação até regulamentação do Banco de Habilitados por norma específica.

10.7.7.Os novos profissionais serão alococados onde haja vacância a critério da Secretaria Municipal de Educação.

6.ALTERAÇÃO DO ANEXO II – CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

O ANEXO II passa a vigorar com a seguinte redação:

Valparaíso de Goiás, 20 de fevereiro de 2026.

Maria Rita Ribeiro Guedes Frazão

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 031 de 03 de janeiro de 2025