EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

nº 004/2023, de 26 de Junho de 2023.

A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de inscrição para o preenchimento de vagas remanescentes da Escola Municipal de Música Adilson Meneses para cursos de instrumento e voz, ofertados à comunidade e alunos das escolas municipais nos termos definidos neste instrumento.

1. Das Disposições Gerais

1.1 O objeto desta Chamada Pública constitui-se na convocação da comunidade e alunos matriculados nas escolas municipais de Valparaíso de Goiás e região, interessados, pais ou responsáveis por crianças a partir de 04 (quatro) anos, para efetivar o cadastramento para sorteio de vagas e matrícula nas modalidades descritas no item 3.

1.2 As aulas serão oferecidas na Escola Municipal de Música Adilson Menezes, localizada na Rua 17, Quadra 47, Lote 18/20, Bairro Novo Jardim Oriente, Valparaíso de Goiás – GO, CEP: 72.870-215, ao lado do CESB – Centro de Ensino Superior do Brasil, onde funciona a Secretaria Municipal de Educação, em período matutino, vespertino e noturno.

1.5 O formulário ficará disponível para preenchimento on-line conforme item 2.1 dos dias 26 de Junho de 2023 até 14 de Julho de 2023.

2. Do objetivo

2.1 O objetivo é convocar os interessados, pais ou responsáveis (por crianças a partir de 04 anos) para o preenchimento do formulário que será disponibilizado pela Escola, por meio do aplicativo Google Forms, no endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdATbyRkPqrPJs2srAvGn8RMCIR5HtEiU2BB35ImRrFTqWTWw/viewform?usp=sf_link

2.2 O cadastramento dos dados é de responsabilidade do interessado.

2.3 A documentação exigida no item 6 deve ser apresentada fisicamente (original e cópia) na secretaria da Escola, completa e impreterivelmente nos dias destinados ao agendamento dos horários de aulas. Os agendamentos serão realizados a partir de 17 de Julho de 2023 até 21 de Julho de 2023.

Horários de atendimento da Secretaria:

Manhã: 08:00 às 11:00

Tarde: 14:00 às 17:00

Noite: 19:00 às 21:00

2.4 Para os interessados, pais ou responsáveis, que se dirigirem a escola sem a documentação completa o agendamento não será efetivado. E o não cumprimento do prazo acarretará na perda da vaga.

2.5 O cadastramento desta Chamada Pública não é destinado apenas aos estudantes que estão cadastrados na rede municipal de ensino.

2.6 O preenchimento das vagas (informadas no item 3) será feito por sorteio a ser efetivado e formalizado pela Comissão Reguladora, constituída pela Portaria SME nº 009/2022, de 07 de Janeiro de 2022.

2.7 Os interessados, pais ou responsáveis, que precisarem de esclarecimentos sobre o formulário, sobre a documentação e/ou sobre o sorteio, poderão entrar em contato com a secretaria da Escola Municipal de Música Adilson Menezes, pelo telefone (61) 98592-4688, Whatsapp, ou pelo e-mail da escola: emm.adilsonmenezes@gmail.com.

2.8 A formalização do sorteio será feita por publicação de nota no site da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás, em 17 de Julho de 2023.

2.9 O período para contestação e para tirar dúvidas sobre o resultado do sorteio serão de 17 de Julho de 2023 até 18 de Julho de 2023, presencialmente na secretaria da escola.

2.10 Após a confirmação da matrícula, o aluno/responsável que possuir cadastro no aplicativo WhatsApp deverá participar do grupo da Secretaria Escolar, correspondente à modalidade de ensino escolhida, para recebimento de informações pertinentes a escola, sobre as aulas, notificações e informações da secretaria da escola, e demais informações pertinentes.

2.11 Os alunos que não forem selecionados por não cumprirem alguma exigência deste edital serão retirados do sorteio; os alunos que não forem contemplados pelo sorteio serão cadastrados em uma Lista de Espera da escola.

2.12 No entanto, a inclusão do nome na lista de espera não configura nenhum tipo de promessa ou garantia de vaga ao aluno ou interessado para este ou o próximo semestre.

2.13 A Lista de Espera será liberada em 17 de Julho de 2023 junto com o resultado do sorteio, os alunos e responsáveis deverão se dirigir a escola a partir de 24 de Julho de 2023 para receberem informações sobre as vagas não preenchidas pelos sorteados;

2.14 A partir de 31 de Julho de 2023 serão liberadas as vagas remanescentes destinadas a todos interessados que não foram sorteados ou não se inscreverão. Essas vagas devem-se ao não agendamento de horário para as aulas pelos alunos sorteados ou da Lista de Espera.

3. Das Vagas

3.1 As modalidades e vagas ofertadas pela Escola Municipal de Música Adilson Menezes são:

Legenda:

XXX – Período não ofertado ou sem vagas

3.2 Para as modalidades abaixo informamos que não há instrumento disponível na escola, portanto, o interessado tem que possuir o instrumento e trazê-lo para a aula:

4. Horários

4.1 Os horário disponibilizados pela escola são:

5. Exigências

5.1 Cada interessado poderá se inscrever para apenas uma (01) modalidade do item 3.

5.2 O aluno deverá zelar pela assiduidade nas aulas. Devendo justificar suas faltas junto à secretaria da escola, através de entrega de documentação formal.

5.3 Para a inscrição segue abaixo a planilha com as idades exigidas em cada modalidade:

5.4 Para a inscrição e matrícula, as crianças deverão ter a idade mínima exigida acima completos ou a completar durante o mês de Agosto de 2023.

5.5 Alunos menores de 18 anos, só poderão assistir às aulas em período matutino e vespertino, não haverá disponibilidade de vagas para menores no período noturno.

5.6 Não há idade máxima limitante para participar das turmas.

5.7 Os dados inseridos no formulário de cadastramento para a matrícula são de total responsabilidade do interessado, pai ou responsável pelo aluno.

5.8 Canto Coral, Teoria Musical e Prática de Conjunto são matérias obrigatórias para o currículo educacional, portanto, todos os alunos das modalidades acima de 12 anos terão que cursá-las.

5.9 A matrícula apenas será efetivada com o agendamento das aulas e a entrega da documentação completa e correta e nos dias marcados. A documentação não será aceita incompleta.

6. Documentação

6.1 Para efetivação da matrícula e preenchimento da vaga na Escola Municipal de Música Adilson Menezes, os interessados, pais ou responsáveis, além de preencher corretamente o formulário no Google Forms, deverão comparecer na Escola entre os dias 17 de Julho de 2023 até 21 de Julho de 2023 para efetivar o agendamento das aulas e apresentar o original e cópia da documentação abaixo:

6.1.1 Documento de identificação do aluno/interessado na matrícula (Certidão de Nascimento, RG, Carteira de Motorista, etc.);

6.1.2 CPF do aluno/interessado;

6.1.3 Comprovante de residência atualizado;

6.1.4 01 Foto 3x4;

6.1.5 Documento de identificação do responsável, quando menor, com foto (RG, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho, Passaporte, etc.) e CPF;

6.1.6 Declaração escolar (caso esteja em idade escolar ou estudando).

6.2 As Carteirinhas Estudantis serão disponibilizadas pela escola a partir da primeira semana de aula e deverão ser retiradas na Secretaria Escolar.

7. Informação sobre o Tempo de Curso

7.1 As matrículas e vagas da Escola Municipal de Música Adilson Menezes serão liberadas semestralmente. Os cursos básicos são divididos em quatro módulos/semestres (de B1 a B4), portanto, com a conclusão regular em 02 (dois) anos.

Valparaíso de Goiás – Goiás, 26 de Junho de 2023.

Rudilene Alves de Farias Nobre

Secretária Municipal de Educação

Dec. Nº 306, de 05 de outubro de 2022