DECRETO Nº 337, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Estabelece, no âmbito da administração pública direta, indireta e autárquica do Município de Valparaíso de Goiás, horário excepcional de expediente, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, na forma que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito da administração pública direta, indireta e autárquica do Município de Valparaíso de Goiás, horário excepcional de expediente, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, da seguinte forma:

I - Das 12h às 17h, ininterruptamente, nos dias 24 de julho e 02 de agosto de 2023.

Art. 2ºOs Órgãos Públicos Municipais cujas atividades exijam funcionamento essencial deverão estabelecer escalas de serviços, a fim de preservar o interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valparaíso de Goiás, 20 de julho de 2023.

PÁBIO CORREIA LOPES

Prefeito